Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Distribuída ação contra deputada federal

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental